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Cantar bingo no Brasil com e sem fins beneficentes

Bingo beneficente é ilegal? Como os empresários do setor aproveitam as brechas na lei para continuar operando? Como cantar bingo no Brasil? São várias perguntas que nesses momentos devem ser respondidas pois há dois projetos de lei focados em regularizar as jogatinas no Brasil. No entanto, até esse marco legal acontecer, os bingos somente são permitidos se fins beneficentes motivam as partidas no Brasil.

Jogar bingo é uma atividade apreciada por todas as idades, que se enraizou nos costumes do nosso país e faz parte de diversas tradições. No Reino Unido de fato, o jogo expandiu-se desde o setor de pessoas idosas para os jovens. Hoje em dia além de cantar bingo em um local, você pode cantar bingo em despedidas de solteir@ ou desde o seu celular. Cantar bingo lá é muito fácil embora cantar no Brasil ainda não é simples.

Cantar bingo no Brasil não é tão fácil assim

No caso do Brasil, ele somente é permitido se contar com uma permissão que garanta as partidas e que especialmente avalie o fato de esse bingo ter fins beneficentes. Assim, a única forma de cantar bingo no Brasil é se essa partida for feita nesse marco legal.

Certamente, bingos beneficentes são aqueles que estão presentes nas mais diversas festas populares e quermesses de nosso país. Aliás, as ocasiões ideais para conferir são festividades como as Juninas abrangendo também regiões do interior do Brasil. Mas como é possível a exploração do bingo como atividade comercial ser tão condenada e proibida em nosso país e o jogo com fins beneficentes ser tão aceito?

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Cantar bingo com fins beneficentes no Brasil

Diferenças entre o bingo comercial e o beneficente

O combate aos bingos clandestinos nunca foi tão intenso quanto hoje. Assim, o Ministério Público e as forças policiais agem para que esse tipo de atividade seja devidamente fiscalizado. A classificação de um bingo permitido ou não é clara, mas deixa algumas lacunas legais abertas.

Podemos definir o jogo de bingo em duas categorias distintas e as suas características. Por uma parte, temos o bingo comercial e o pela outra, o bingo beneficente, assim como a justiça brasileira os vê:

Bingo comercial

Quais as caraterísticas para que uma partida de bingo seja considerada comercial?

  • Com um objetivo e lucros particulares;
  • Jogo explorado de maneira constante em um espaço dedicado a atividade;
  • Realizado por uma empresa ou uma pessoa particular;
  • Explorado em modo de aposta, como um jogo de azar;

Partidas de bingo com objetivos comerciais. Isto é; arrecadações onde os lucros e seus benefícios sejam recebidos por entidades ou pessoas particulares sem justificações filantrópicas. Essa prática está proibida.

Bingo beneficente

Quais as caraterísticas para que uma partida de bingo seja considerada válida?

  • Deve ser um jogo realizado em ocasiões especificas e autorizadas pela lei
  • Seu objetivo deve ser arrecadar fundos para uma causa ou fim social
  • Realizado por entidades ou empresas que arrecadam fundos para terceiros
  • Explorado de forma recreativa

Partidas de bingo com objetivos beneficentes. Isto é; arrecadações onde os lucros e benefícios sejam recebidos por entidades ou empresas com motivações e objetivos filantrópicos. Essa prática está permitida.

As proibições e o bingo no Brasil

Enquanto as legislações em processo acontecerem, a prática do jogo do bingo com fins de lucro ainda está proibida no Brasil. No entanto, já houveram tempos onde os bingos operavam livremente. Certamente, a Lei Zico (Lei 8.672/93) de 1993, e a Lei Pelé (9.615/98,) autorizavam entidades desportivas a realizar jogos de bingo para angariar fundos a sua causa.

A lei Pelé

Um detalhe que a Lei Pelé especificava, era que 7% do faturamento das casas de bingo eram destinados para entidades ligadas a modalidades olímpicas e paraolímpicas. Em 2004, veio a proibição definitiva pela Medida Provisória 168/04, durante o mandato de Luiz Inácio da Silva, em reação ao escândalo em volta aos bingos.

No entanto, a Lei 13.019/2014, criou o Marco Regulatório das Organizações Sociais, para ampliar as fontes de renda para suas atividades, transformando o bingo em fonte de renda para entidades.

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Cantar bingo com fins beneficentes vs legalidade

Brechas na lei

Este assunto ainda deixa diversas brechas nas diversas leis que tratam do assunto, abrindo a possibilidade para empresários do setor, encontrarem uma forma de faturar. De fato, ainda continuarem “vivos” no mercado. Em São Paulo, casas de bingo estão reabrindo suas portas baseados em algumas de essas gretas. Assim, quais elas são?

  • Empresas que organizam as estruturas do jogo e coordenam os espaços físicos para a realização, estão se associando a entidades sem fins lucrativos e organizando “bingos beneficentes”.

Alegando que o dinheiro arrecadado é revertido para associações e atos sociais, essas casas de bingo alegam que 80% da arrecadação são destinadas a caridade. O restante seria utilizado para custear a estrutura, como funcionários e o espaço em si e a premiação.

  • Outra brecha utilizada em associação a esta que foi mencionada, é o fato de que o bingo de cartela não é mencionado claramente no texto das leis.

As leis referentes à proibição se referem diretamente ao vídeo bingo e jogos caça-níqueis, sem mencionar explicitamente o bingo de cartela tradicional. Esta falta de especificação abre espaço para questionamentos legais. De fato, está sendo explorada para que estas empresas consigam liminares na justiça permitindo o seu funcionamento legal.

Conclusão

A questão de foco é impedir entidades com fachadas falsas operarem no setor. Em diversos estados a situação se repete em novas e antigas casas de bingo que conseguem amparo legal para operar. Evidentemente, abusando dessa fresta de interpretação na lei.

Certamente, o potencial de lucro atrai olhares tanto de mal quanto de bem-intencionados. Assim, cabe à justiça e órgãos públicos uma fiscalização eficiente para combater qualquer intenção criminosa.

Enquanto isso, na outra ponta da situação, jogadores e apostadores aproveitam os momentos que ainda possuem nessa espécie de oásis nas apostas brasileiras. Cartelas e mais cartelas são vendidas todos os dias, e a publicidade local desses empreendimentos é cada vez mais intensa para atrair ainda mais jogadores.

No entanto, o Ministério Público segue avaliando as situações caso a caso. É assim que, cada situação apresenta amparos legais diferentes, sendo necessárias avaliações minuciosas. Continue acompanhando nossos artigos e as novas informações a respeito. Até lá, compartilhe as suas opiniões conosco, certamente, adoraremos conhece-las. Confira e compartilhe!

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