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Como declarar dinheiro ganho no jogo do bicho?

Apesar de ilegal, prêmios do jogo do bicho devem ser declarados no imposto de renda e acima de tudo, o Jogo do Bicho é um dos primeiros jogos de azar a ser jogado no nosso país junto com o bingo. Assim, em contraste com a motivação da sua criação, feita para salvar o Zoológico de Vila Isabel, é jogatina nascida na malandragem dos anos 60. Como declarar dinheiro ganho no jogo do bicho?

E, hoje esse jogo embora pulmão de várias escolas de samba, ainda querendo e não querendo, é um dos chefinhos da turma das jogatinas fora-da-lei. Mas, ao mesmo tempo, parte iniludível da identidade brasileira. Descubra nesse artigo como dar um bom banho nessa jogatina e ainda lhe dar sobrenome legal. 

Então, como declarar dinheiro ganho no jogo do bicho?

Apesar dos jogos de azar serem proibidos no Brasil, eles continuam sendo jogados pelas esquinas do país, como é o caso do jogo do bicho, que já completa mais de um século de existência e gera cerca de 20 milhões. Isso em apostas todos os dias, o que resulta em uma circulação de bilhões por ano. O Governo está ciente disso, e também sabe que não há como acabar com o jogo. Apenas desestimular ou legalizar. Milhões de pessoas fazem suas apostas todos os dias, e elas estão a mercê de estabelecimentos clandestinos, que podem muito bem fraudar os sorteios.

O jogo só não está legalizado ainda porque há frentes políticas que não veem com bons olhos a liberação desse tipo de atividade. Ao mesmo tempo em que muitos que são contra a legalização possuem argumentos embasados, como o vício do jogo e os problemas de corrupção, mas grande parte está defendendo apenas o interesse daqueles a quem representa, sejam eles religiosos ou econômicos. Mas nada disso impede que o ganhador do prêmio declare o valor ganho no jogo do bicho ao órgão do controle financeiro de impostos. Por isso, se o apostador ganhar prêmios no jogo, ele vai precisar declarar o valor na declaração de imposto de renda anual.

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Confira como declarar dinheiro no Jogo do Bicho

Como funciona o jogo do bicho

Vamos dar uma olhada nesse jogo que tanto fala e conta o Brasil, para entender a peculiaridade desse processo de declarar dinheiro do Jogo do Bicho.

  • A História

O jogo do bicho funciona com o sorteio de cinco pares de dezenas entre 00 e 99, associadas a 25 animais diferentes. Se o jogador escolheu essas dezenas, leva o prêmio. A brincadeira foi criada há 120 anos, para evitar que o zoológico do Rio de Janeiro fechasse as portas. Na compra do ingresso, os visitantes recebiam um cupom com a estampa de um entre 25 animais.

Assim, caso o bicho fosse sorteado no fim do dia, a pessoa era premiada com até 20 vezes o valor do bilhete. Em 1894, tornou-se possível comprar vários bilhetes – motivando o surgimento do bicheiro, que os vendia pela cidade. Assim, o sorteio virou jogo de azar. No ano seguinte, foi proibido, mas aí já tinha virado febre.

  • A forma

O jogo do bicho é semelhante a uma loteria federal, mas com algumas diferenças: uma delas é que o jogador pode apostar qualquer valor, que muitas vezes é bem acima de suas possibilidades. Isso é um dos fatores que gera algum preconceito entre as pessoas sobre a modalidade, justamente porque conhecem alguns casos de pessoas que passaram um pouco do ponto nas apostas. Por outro lado, quanto maior o valor apostado em uma sequência numérica, centena, dezena, maior será o prêmio em caso de acerto.

Com essa flexibilidade de apostas, o jogador é livre para escolher pelo menor valor possível o seu número da sorte nas 10.000 chances disponíveis em cada sorteio. Segundo Wikipédia, se um apostador joga um real em um milhar no primeiro prêmio (conhecido como cabeça). Isto por conta de ser a primeira milhar no topo da lista de resultados), e acerte os quatro números, ele ganha 3.000 reais.

Obrigação de declarar ganhos com jogo do bicho

  • A Receita Federal obriga os jogadores a declararem seus ganhos no Imposto de Renda.

Ou seja, na tabela de Códigos de Receitas, no item ‘3’ de ‘Beneficiário Pessoa Física ou Jurídica’ constam os códigos e as especificações referentes a prêmios e sorteios com a seguinte redação:

“(…) prêmios e sorteios em Geral, Títulos de Capitalização, Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida e Prêmios em Bens e Serviços.

Isso vale também para prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde. Nessa categoria entram ainda os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, inclusive as instantâneas e as de finalidade assistencial ou exploradas pelo Estado.

Destarte concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios de qualquer espécie, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas. O mesmo destino aponta para os prêmios em concursos de prognósticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador. Dessa forma, não adianta o fato de o jogo ser ilegal para não declarar a premiação.

Conclusão: 

Esse jogo que nasceu para salvar um Zoológico, hoje virou o próprio Zoológico. Lamentavelmente. No entanto, o site Games Magazine Brazil, tem publicado nessa sexta-feira passada (no dia 8 desse mês de maio), com informações descrevendo a volta das discussões em torno da legalização das apostas no Brasil.

Assim, talvez ainda as jogatinas e, especialmente o Jogo do Bicho tem alguma esperança de serem legalizad@s, por conta da culminação do processo de formalização das normativas de uma vez por todas. Até lá, acompanhe nossos artigos e mantenha as defesas em alta nessa era de pandemia e da #4ir!

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