Depois de muito tempo tentando uma regularização para Lei do Jogo no Brasil finalmente chegamos a uma conclusão mais palpável. Como muitos já sabem, os considerados jogos de azar não possuem legalização em nosso território. Porém, desde muitos anos se vem falando em colocar em prática uma legislação regulatória para esta prática. Vejamos mais:
- Por que legalizar o Bingo no Brasil?
- O que mudou na legislação?
- O que é o Renajogo?
- O que é o Cide-Jogos?
- Regulação de empresas
Por que legalizar o Bingo no Brasil?
A ideia, como já vimos em vários posts aqui no Blog, é tornar rentável para o turismo brasileiro assim como já acontece em outras partes do mundo. Obviamente, isso seria uma grande ingestão de combustível em nossa economia, e logo com a pandemia de 2019 não seria nada mal uma recuperação via turismo brasileiro.
Afinal, nós somos conhecidos exatamente pela exuberância de nossas beleza natural. Somar os cassinos, bingos, jogo do bicho e muitos outros, só criaria mais entretenimento para os visitantes.
A ideia de uma regularização é para que isso ocorra com o devido cuidado. Ainda mais que todo o desenvolvimento precisa ter um retorno para o próprio povo brasileiro. Afinal, existem alguns tipos de organizações que trabalham com os jogos porém que retiram os ganhos para países que contam com a legalização.
Já no Brasil é feito de forma irregular e que conta apenas com ganhos dos próprios organizadores e não para o país. Sendo de maneira completmente ilegal e que pode acarretar em processos judiciais para os envolvidos. Vale ressaltar que os jogos online não estão envolvidos nesse processo. Até porque, eles são regulados e certificados em países que permitem sua prática.
Nesse cenário o nosso bingo seria uma grande aquisição para a legalização, já que é um dos jogos mais praticados no mundo todo. Se formos pensar no cenário que ele traria para um resort ou até um hotel de luxo, não seria nada mal. Porém o ponto alvo, com certeza será os cruzeiros que saem daqui para países vizinhos como Argentina e Uruguai.
O que mudou na lei do Jogo no Brasil?
Até o momento, o jogo do bingo permanece ilegal e não regulamentado. Porém o que vemos é uma perspectiva mais avançada. Isso porque, no início do ano, o GT do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, foi proposto. Agora em novembro, dia 24 para ser mais preciso, finalmente saímos com um relatório mais consistente.
Este relatório seria a revisão do PL 442/91 que garante a prática de alguns jogos no Brasil. Pelo momento esses jogos ainda não foram definidos. No entanto, temos a vaga noção que será possível apostar em:
- Cassinos
- Bingos
- Jogo do bicho
- Apostas esportivas
- Apostas em Turfe
- Jogos de habilidade
Outra grande demanda é a criação de uma regularização unificada para todo o país. Com isso foi proposto o Sinaj – Sistema Nacional de Jogos e Apostas. Este seria um órgão regulador e fiscalizador de todo o processo após a legalização.
No entanto, vale ressaltar que o relatório ainda não está considerado como encerrado. Isso porque ainda é preciso discutir muito como se dará o processo. Além do mais, a abertura permite que caso sejam discutidas novas posições o relatório possa ser alterado até o seu modo final. Até porque o texto divulgado tem intuito de ser um ponto de partida para todo o processo já mais do que indicado para ser posto para frente.
O que é o Renajogo?
O processo ainda prevê um protocolo chamado Renajogo, que significa Registro Nacional de Jogadores e Apostadores. Este é um dos pontos principais da demanda social e dos medos com os jogos de apostas. Isso porque o registro permitirá que haja uma regularização e monitoramento dos apostadores.
Com isso, será possível controlar os processos de ludopatia que possam acontecer, assim como há as regras de jogo responsável nas casas de apostas. Com o intuito de deixar o jogo com seu objetivo inicial que é apenas a diversão e o entretenimento.
Além deste está sendo desenvolvido uma Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores. Até o momento a mesma não foi redigida, porém o texto prevê uma preocupação com o tema mais arriscado e preocupante sobre a lei do Jogo no Brasil.
O que é o Cide-Jogos?
Esta é a contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, ou seja, um tipo de imposto destinado à área de turismo e esporte. Esse imposto indica que parte dos valores gerados devem retornar às áreas de turismo e esporte, impulsionando seu desenvolvimento. Sem falar, que uma parcela deve ir direto ao combate à ludopatia
Vale deixar claro, mais uma vez, que os valores para essas seções ainda não estão estipulados. Porém uma porcentagem deve ser aprovada após análise para que haja investimento nestes setores.
Regulação de empresas
Existem algumas regras que estão sendo definidas exclusivamente para as empresas que se instalará em território nacional. A primeira delas é que deve contar com sede e administração no país. Deve ser outorgado uma licença de operação para esta empresa para que esteja devidamente licenciada.
Todo esse processo é feito para que este não conta com leis de outros países e sim com a regulamentação nacional. Permitindo assim, que apenas a nova legislação esteja em vigor em sites onlines ou físicos.
Por fim, a proposta é feita para que não haja mais o cenário que temos no momento. Até porque hoje em dia existe muitas praticas de crime, sonegação de impostos, lavagme de dinheiro e financiamenta de praticas ilicitas como o terrorismo.
Os próximos passos estão marcados para 9 de dezembro onde se indica o ponto final dessa caminhada. Porém é só o começo de uma nova etapa para o processo. Afinal a data estipulada é para a entrega do relatório. Mas um ponto finalizado vamos para a prática. Todavia não se preocupe que nós do Bingo Gratis estaremos de olho e antenado. Fique atento!