Há dois projetos similares na Câmara e no Senado, ambos com o objetivo da legalização do jogo. Segundo o empresário Gilberto Oliveira, sócio da empresa brasileira GS Bingo (que desenvolve e instala equipamentos, sistemas para salas de bingo e componentes para jogos eletrônicos), entre os dois o que mais agrada os empresários do jogo é o projeto da Câmara. “Os dois projetos precisam de ajustes mais entendo que o projeto da Câmara dos Deputados dá mais chance a investimentos internos. Não teria sentido depois de todos estes anos de espera, desgastes e prejuízos, os nossos empresários não terem a oportunidade de competir”.
Para você, jogador, é importante também estar a par do que especificam os projetos de legalização, para assim chegarmos a resposta para uma pergunta: qual é o melhor projeto para o jogador?
Fique a par do cada detalhe do projeto de legalização da Câmara
No ano passado foi aprovado o substitutivo do deputado e relator do projeto, Guilherme Mussi (PP-SP), que expandiu o chamado Marco Regulatório dos Jogos dos Jogos no Brasil (PL 442/91). Como o projeto é antigo, ele não previa a regulamentação do jogo online, por exemplo. Com o substitutivo aprovado, o Marco irá legalizar e regulamentar as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online.
Encargos sob premiações
Foi determinado que haverá a cobrança de 15% sobre o valor do rendimento real do apostador. O valor é cobrado sobre o total de premiação, sendo descontados os gastos com compras de fichas, apostas e inscrições. O valor será retido na casa de apostas no momento do resgate do prêmio.
Jogos online
A pedido dos parlamentares da comissão, foi inclusa no projeto de legalização do jogo a regulamentação dos jogos online. Uma das exigências é que o servidor central desse tipo de jogo esteja em território nacional. Especula-se que atualmente os brasileiros gastam mais de R$ 2 bilhões por ano com jogos online em servidores estrangeiros.
Cassinos e bingos
Os cassinos poderão funcionar somente acoplados a estabelecimentos hoteleiros ou resorts, onde hajam áreas múltiplas de lazer, e espaços culturais. O número de cassinos por estado brasileiro irá depender da população da região. Estados com menos de 15 milhões de pessoas poderão receber apenas um cassino; Aqueles que tiverem entre 15 e 25 milhões de pessoas, dois.
As casas de bingo poderão funcionar juntamente a jóqueis clubes, e estádios de futebol com capacidade superior a 15 mil lugares. Além disso, os estados serão autorizados a criarem suas próprias loterias. O projeto não define o número máximo de casas de jogo por município, apenas que elas devem estar a pelo menos 1 km umas das outras.
Nosso entendimento
Os projetos de legalização do jogo devem ser fundidos, o que é tendência futura. O projeto da Câmara é mais interessante para os empresários por ser muito menos rigoroso nos quesitos fiscalização e tributos. O projeto do Senado peca por ser arrecadatório demais, o que poderia afastar empresas interessadas em investir no negócio. Há de se ter um meio termo entre os dois projetos, para garantir que haja sim uma boa fiscalização, mas também atrativos para empresários, menos tributos para os jogadores, e uma arrecadação conveniente para o Governo.
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Fontes: Cassino.Org ; GMB.