No dia 22 de maio de 2019 a primeira audiência pública para regulação de jogatinas (bingo e jogo do bicho incluidos), cassinos e apostas congregou vários especialistas.
Um dos especialistas, Gene Chayevsky, Vice-Presidente da BMM Test Labs e Gerente Geral para a Europa e América do Sul, aconselhou ao Brasil. BBM é uma empresa dedicada a certificação de sites online de apostas. Chayevsky tocou indiretamente a situação dos bingos e do jogo do bicho no Brasil durante sua apresentação.
Dentro das metas de uma boa regulação, diz Chayevsky, está o fato de todos os jogos serem regulamentados para preservar também o dinheiro resultante.
Polêmica sobre regulações para bingos, loterias e cassinos
Gene Chayevsky e praticamente todos os participantes da audiência pública para regulamentação de jogatinas, apostas e cassinos, diferenciaram loterias do resto dos jogos. Rui Magalhaes, CEO de Estoril, um dos grupos de jogos e apostas mais importante da Europa, fez especial ênfase neste ponto.
Fundamentalmente, a razão pela qual a maioria dos empresários do ramo destacaram isto, é que uma regulação inadequada beneficia o mercado ilegal e prejudica a tributação legal. Ademais, loterias devem ser reguladas diferentemente pois possuem outra estrutura jurídica, a arrecadação de loterias volta ao povo.
As outras variedades de jogos não estão centradas em retornar a maioria das suas ganâncias para o governo, incluindo os impostos.
Assim, segundo Chayevsky, os principais motivos pelos quais os governos acabam legalizando os jogos de azar são 2:
- Porque traz receita e dinheiro para as arcas do governo;
- Para arrecadar dinheiro para beneficência e similares;
Antigamente, o bingo era utilizado por Instituições esportivas para arrecadar dinheiro, hoje em dia perante a situação atual, se bem o governo está na busca de soluções, ainda não temos as regulações prontas.
Quais as vantagens de regulação de jogos (todos eles)
Segundo o Vice-Presidente da BMM Test Labs, empresa certificadora de sites online, a base de uma oferta de jogos online legalizados traz os seguintes benefícios:
Chayevsky aconselha uma estratégia severa e abrangente em todas as modalidades de jogo, regulada e levada adiante por um único órgão. Um espaço online protegido reflete em consumidores protegidos. Assim, esse único órgão regulador terá o apoio de operadores no mercado que tenham suficientes poderes de obrigação.
Consequentemente, esse órgão regulador deveria trabalhar em conjunto, colaborando com o Estado e com o mercado. Trabalhando assim, para otimizar o trabalho dos jogos online no pais e ir acompanhando a evolução dos jogos online e do mercado.
Rui Magalhães: regulações de loterias e bingos
O CEO de Estoril, uma das maiores empresas de apostas e jogos da Europa, aconselha regular as loterias e bingos com critérios diferençados. Vale relembrar que Portugal entrou no mercado de jogos online (2015) sem ter legislações ou precedentes.
Então, Portugal utiliza dois sistemas de faturação (o sistema de quota fixa e o sistema de quota variável), tendo desvantagens com o turnover das apostas.
Rui Magalhães relembrou aos participantes da audiência pública que a lei brasileira legalizada, embora ainda não regulada, abrange loterias, bingos e jogo do bicho, além de cassinos e apostas.
Assim, Magalhães recomendou que loterias, bingos e jogo do bicho sejam tratados diferentemente que cassinos e apostas pela sua estrutura jurídica. As loterias, retornam grande parte do dinheiro para o Estado. Mas no caso dos cassinos e apostas, pagam impostos, mas seu fim jurídico inclina-se mais a exploração privada.
Karen Marcela Sierra Castrellon: GLI
A Gaming Laboratories International, assim como a BMM, acima referenciada, é uma das duas empresas certificadoras de sites online mais importantes no mundo.
A Diretora de Relações Governamentais e Desenvolvimento Empresarial para a América Latina e Caribe, Karen Sierra falou sobre:
- Combate ao crime organizado e ao lavado de dinheiro
- Que fazem as certificadoras de sites no mercado dos jogos online
Vamos ver a relevância das certificações para os bingos e loterias
A GLI trabalha com mais de 500 jurisdições certificadas. As empresas certificadoras trabalham para os diferentes governos e o trabalho feito por estas jurisdições envolve:
- Teste de jogos e sistemas
- Verificar sua adequação aos padrões técnicos emitidos pelo governo e entidades reguladoras de jogos
Segundo Sierra, os testes ocorrem nos laboratórios acompanhados por inspeções do governo. Assim, uma vez finalizados, são dirigidos para o governo com informações especificas para considerar.
As inspeções checkam resultados com os procedimentos habituais no Laboratório e isto gera assinaturas únicas (finger prints) ao verificar o software.
Antecedentes na América Latina
Nesta região (América Latina e Caribe) existem várias jurisdições; 17 de 25 países que já utilizam o processo de certificação. Atualmente, Sierra diz que o Perú é um exemplo de certificação para os jogos físicos e a Colômbia é outro exemplo para os jogos online. Destaca que empresas como BMM e GLI testeiam software, mais quem certifica os processos, são os governos.
Assim, esses laboratórios trabalham lado a lado com os governos. São os governos, junto de operadores de jogos aqueles que põem condições e enquadres jurídicos para aquilo a ser testado. Então, Sierra insiste em que, justamente isso é o que deve ser feito e o trabalho em conjunto é necessario.
De fato, o Governo é quem faz a verificação de antecedentes penais. Diz que é importante afastar o crime dos jogos, mas também dos laboratórios. Assim, os processos técnicos precisam ser determinados pela entidade reguladora e os governos. Os laboratórios aplicam de acordo ao solicitado.
E destaca a importância da independência total dos laboratórios perante os governos. Caso contrário, nasce o risco de alguma das partes influenciar resultados. Caso estas considerações forem incluídas, assim como adaptações específicas para o Brasil, a legislação provavelmente preserve a integridade do sistema.
Dentro dos 17 países onde GLI funciona, o retorno para o jogador está no entorno do 80 ao 90%. Assim, isto acontece porque são gerados padrões de números. Desta forma, funcionam aleatoriamente evitando códigos maliciosos.
Concluindo
Então, há vários elementos para que as loterias, bingos e inclusive o jogo do bicho sejam categorizados e tributados corretamente. Entretanto, continuaremos informando, confira!