Nesse artigo vamos tocar uma temática necessária, pelo menos até as regulações em bingos ficarem prontas e esclarecidas. Como declarar dinheiro ganho no Bingo? Assim, deveremos ter em conta que ainda estamos em processo de revisão e o prazo ainda está em vigência. Os bingos, e as jogatinas em geral estão ausentes do tecido jurídico de acordo com os tempos que correm. E, no entanto, o foco do problema sempre é a questão dos impostos e rendas que acabam sendo evadidos no mercado ilegal. Ou bem, por conta do próprio banimento.
Assim, vamos analisar com calma e ir passo-a-passo, então acompanhe e confira conosco. Certamente, desde novembro de 2018 até agora, a polemica tem crescido em torno da pertinência das regulações em criação. Mesmo assim, até elas não sejam finalizadas, as normativas em vigência são aquelas de 1946 e, isto posto, estaremos a lhe informar.
Que acontece com o dinheiro ganho no Bingo?
Que fazer com o dinheiro ganho no Bingo? Para quem são sabe o jogo do bicho ou qualquer outro jogo de azar, como o bingo, é proibido no Brasil. Contudo, essa legislação não consegue impedir que pessoas joguem e façam apostas em jogos desse tipo. Apesar da permanente tentativa de inibição, com o fechamento de cassinos e bancas de jogo, a jogatina continua a funcionar, e atrai cada vez mais participantes tanto nas casas físicas, como nas salas virtuais com os bingos online, por exemplo.
O que muitos não sabem ainda é que mesmo diante dessa lei proibitiva, os ganhadores dos jogos devem declarar prêmios à Receita Federal brasileira. Legislação exige declaração de imposto de renda sobre prêmio das apostas no Bingo e no Bicho
Como assim? Isso mesmo, o aumento do patrimônio ou o ganho de qualquer natureza é causa única e exclusiva, para a declaração dos recursos adquiridos. E isso independe se eles provêm da atividade ilícita como são classificados os jogos de azar. E essa exigência acontece desde 2004, sendo reforçada em 2016 com a Instrução Normativa nº 1671. Ela trata especialmente de elencar os tipos de premiação que devem ser mencionados:
Isto é; qualquer tipo de bem ou serviço oriundos de:
- premiação de concurso;
- prognóstico;
- jogos de Bingo;
- permanente ou eventual
Declaração de prêmios e dinheiro ganho no Bingo
Concretamente, em relação ao dinheiro ganho no Bingo, a regra geral obriga a declaração de ajuste anual por toda pessoa física que recebe rendimentos tributáveis superiores a cerca de 29 mil reais anuais no ano anterior ao da declaração. Mas, isso não vale no caso de apostadores esportivos. Ou seja, mesmo que este não atinja o limite mínimo deve-se informar dinheiro ganhos nos jogos, o que não necessariamente vai significar tributação sobre eles.
Ainda assim os ganhos auferidos nessas apostas se enquadram na obrigatoriedade de recebimentos, no caso, no campo que cita que recebeu de outra pessoa física. Claro que eles não estão sujeitos ao desconto na fonte, por isso a necessidade de demonstrá-los. Portanto, o que se orienta ao jogador é que, ao contrário da pessoa física que possui desconto na fonte, o mais seguro é que ele declare seus ganhos mês a mês na tentativa de não ser barrado pelo famoso leão da Receita.
O que não significa que no período do ajuste anual ela não precise declarar, mas fará apenas ajustes e, se o valor mínimo não for atingido, o competidor receberá sua restituição como qualquer outro. Dessa forma, o jogador poderá ficar tranquilo no que tange à legalidade da sua ação.
Como pagar as apostas no Bingo
O carnê do Leão deve ser a modalidade mais conhecida pelo competidor. Isso porque é através dele é que, o profissional do jogo vai declarar mensalmente suas apostas. Assim, o formulário é um dos mais antigos métodos para aqueles que não possuem rendimentos com desconto na fonte automático.
Enquanto em serviços prestados, no caso de trabalhadores autônomos ou avulsos, o holerite já vem descontado, nas apostas é necessário fazer isso. Existe um programa de computador específico para isso na Receita Federal. Ele é fornecido para quem tiver interesse em baixar. De qualquer forma, o jogador terá noção de quanto pagará pela tabela progressiva de imposto. Quanto maior o valor, maior será o imposto devido.
De fato, segundo um titular do dia 13 do mês de dezembro de 2019, o site Games Magazine Brasil publicou:
“Ex-funcionário de bingo criou grupo em redes sociais para ajudar a legalizar o ramo de jogos. Alexandre Maier é um dos fundadores do Aposta Certa nas redes sociais. O grupo foi criado em março de 2016 com o intuito de informar a população sobre bingos e vídeo-bingo, fazendo com que desmistifiquem a ideia negativa que têm em relação aos jogos. Com o Aposta Certa, Alexandre acredita estar unindo forças para conseguir a regulamentação desse mercado já existente no Brasil. “Só com a união conseguiremos ajuda com os problemas que enfrentamos todos os dias, de estar sempre a margem do desemprego”, explica em entrevista ao GMB.”
Ao mesmo tempo, Maier explica: “Acredito que é primordial e urgente legalizar amplamente os jogos no país, pois é um fato a sua existência e isso por si só justifica a criação de uma regulamentação e legislação atualizada, justa e segura a ser praticada no país por todas as empresas desse segmento, sendo fiscalizadas por algum órgão competente. Acredito que iremos legalizar futuramente, mas precisamos acelerar esse processo, precisamos é unir todos os brasileiros que são favoráveis a legalização e apoiar essa causa.”
Concluindo
Se o competidor recebeu pouco, não pagará nada. Existe um cálculo muito específico para isso, que deve ser observado. O mais importante é que o jogador estará livre de qualquer tipo de penalidade, caso aja conforme os ditames da lei.
O que, no caso dos jogos do bicho e dos bingos, é fundamental, uma vez que os jogos são proibidos e, por isso, carregados de desconfiança por parte das autoridades. Vale lembrar, portanto, que o autor do crime é o dono da casa ou das máquinas físicas, o apostador é apenas uma pessoa buscando diversão e entretenimento. Diante desse pensamento não tem como se envolver em coisa errada. O mesmo vale para o jogo do Bicho.
Mesmo assim, como sempre lhe transmitimos e aconselhamos, caso queira jogar uma partidinha, confira sites online ou inclusive, tire férias e escolha estabelecimentos fora do território nacional. Ou, se você tiver cartelas em casa e o velho e clássico jogo em existência, aproveite e curta a velha jogatina em família ou com amigos!
