Dinheiro ganho no jogo do bicho deve ser declarado à Receita Federal do Brasil e vamos lhe dizer tudo que precisa saber aqui! Saiba como declarar dinheiro ganho neste jogo! Acompanhe e confira conosco e ainda aproveite para escolher as suas jogadas de bingo online no Brasil também!
Se você é morador de qualquer estado do Brasil, seja ele Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte, ou qualquer outro, sabe que o jogo do bicho é uma prática ilegal, correto?
Certamente, a prática de jogos de azar no Brasil é considerada ilegal desde 1946, quando o então presidente da república Eurico Gaspar Dutra, lançou uma contravenção, fechando cassinos locais de jogos no jogadas de bingo online. No entanto, a popularidade das apostas e cassinos fez com que mesmo fora-da-lei eles permaneceram abertos. Aliás, ainda hoje você encontra locais clandestinos na informalidade no nosso país. Com exceção da loteria federal e corridas de cavalos, os bingos não são permitidos. Somente os bingos com fins beneficentes e ainda os sites de bingos online podem ser realizados apesar das regulamentações em vigência.
A princípio o endereço do site não poderia ser brasileiro, o que levou muitos nativos a buscarem sites estrangeiros. Isto é, sites de bingos e jogos do bicho sediados fora de território brasileiro. Pois, segundo as disposições de Dutra, os estabelecimentos de jogos não podem estar dentro do Brasil. No entanto, a internet não existia na época, e assim se jogando em sites sediados fora do Brasil você está de acordo com a lei.
Declarar dinheiro do jogo do bicho no século XXI
Apesar de todo esse contexto de ilegalidade, o Estado brasileiro observou que a jogatina não parou e segue fazendo circular muito dinheiro entre empresários e apostadores. Diante disso, o Estado resolveu levar uma fatia desse bolo, mesmo sem permitir que os jogos voltassem a ser legais e, portanto, deixando de arrecadar impostos direto na fonte. Para isso, desde 2004, a legislação busca taxar os prêmios de quem ganha algum dinheiro em jogos de azar. É o caso do jogo do bicho, um dos mais populares jogos de azar, e que mais arrecada com pequenas apostas. Sua banca pode ser encontrada em cada esquina do país.
Onde declarar dinheiro ganho no jogo do bicho
O fato de serem proibidos, no entanto, não impede que o ganhador do prêmio seja taxado, mas, nesse caso, ele precisa declarar o valor no seu imposto de renda. É o que exige a Receita Federal pelos recursos adquiridos, mesmo que elas venham do jogo do bicho. Uma exigência que foi regulamentada em 2016, após a instrução normativa 1671, que lista os jogos abrangidos por esta lei.
São eles:
- Bingo,
- Concursos,
- Prognósticos e permanente ou eventual*
*O jogo do bicho se enquadra nessa última modalidade
Mas como declarar se não existe essa opção no formulário da Receita. Na verdade, a ideia do fisco é que o contribuinte declare o aumento patrimonial, assim como se faz em caso de sorteio de bens materiais como carros e imóveis.
Como preencher o ganho no jogo do bicho
Claro que não existe um campo escrito jogo do bicho ou algo parecido no formulário da declaração de imposto de renda. Por isso, para dizer ao órgão responsável como se deu o aumento do seu patrimônio, é preciso lançar o valor no campo 8, que trata do item. Isto é; outros rendimentos recebidos pelo titular, formulário existente dentro da ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.
Estamos nos referindo aqui para premiações como carros e imóveis, sendo descritos especificamente como adquiridos em determinado concurso. Vale lembrar que prêmios menores, que não contribuam para o crescimento do patrimônio, não entram nessa conta.
Conclusão
Assim, pessoas com premiações altas em jogos de azar, como jogo do bicho, devem se atentar para as garras do leão. Mas somente é punido quem gera esses jogos, isto é, a pessoa, empresa ou instituição que explora o jogo. Por isso, é preciso declarar os ganhos de dinheiro oriundo do jogo do bicho para que você não tenha que responder por sonegação de imposto. Essa sim, é uma punição passível de ser aplicada a todo e qualquer cidadão.
Portanto, se o dinheiro recebido no jogo do bicho for uma quantia considerável que aumente seu patrimônio, sugere-se que se preocupe em falar ao Estado que foi premiado na declaração anual de impostos. O ganho no bingo, quanto uma quantia considerável, deve mudar seus hábitos de consumo e investimentos. Sempre que for identificado que você está com salário X está movimentando uma quantidade de dinheiro fora do habitual, sem ter realizado empréstimo nem nada do gênero.
Então a receita federal pode ficar intrigada com seus novos gastos, uma vez que não condizem com a renda declarada. Por isso é importante declarar com precisão as quantias recebidas. E isto vale para o bingo e para outras atividades similares, para não cair na malha fina!