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O jogo de bingo e a legalidade no Brasil

Projetos de lei sobre o jogo de bingo estão engavetados no Congresso Nacional, por conta da pandemia. No entanto todas as regulamentações em jogatinas no Brasil devem ser revistas e analisadas. Após a assinatura de Bolsonaro, ainda o cenário pede regulamentações específicas e adequadas. Acompanhe e confira quais as possibilidades!

O jogo de bingo no Brasil

Jogar bingo no Brasil ainda é uma tarefa difícil, pelo menos quando se fala em cassinos ou salões de bingo no formato presencial. Isso porque desde 1946, o então presidente General Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto proibindo o funcionamento desses jogos em território nacional. Entre as opções oferecidas nas casas de jogos está o famoso e popular bingo, que estava autorizado desde 1937 no governo de Getúlio Vargas.

Nesse período, a área empregou mais de 40 mil trabalhadores, que se viram sem perspectivas depois da publicação do decreto. O fato é que os grandes cassinos que tinham como frequentadores personalidades e políticos do alto comando brasileiro deixaram a ver navios um público imenso e fanático por jogos de bingo. A legislação foi e voltou para autorizar ou colocar na ilegalidade casas que ofertavam os jogos de azar.

A sequência de tentativas e o jogo de bingo até agora

  • Depois de 1946, não foram mais legalizadas no modelo original: cassinos estilo Las Vegas
  • Somente em 1994, por meio da lei Zico e, de olho na arrecadação, a lei propôs destinar o recurso oriundo dos jogos de bingo para entidades esportivas. O que chegou a tornar o bingo a única modalidade que poderia funcionar com fiscalização
  • Logo depois, em 1998, uma outra lei tentou ampliar esse espectro da regulamentação dos jogos de azar, com a possibilidade de retorno dos salões de jogos nos moldes de antes da proibição. Com uma vigência muito curta, ela não foi suficiente para tirar os bingos da clandestinidade

Mas quando se regulamentou o jogo de bingo?

  • Em março de 1998 veio a lei Pelé, a qual por sua vez, abriu a possibilidade de regulamentar os cassinos e os jogos de azar como forma de arrecadar recursos para o governo e investir em áreas sociais.

O período de legalização, no entanto, foi curto. Ou seja, não foi o suficiente para que os cassinos voltassem a funcionar de forma completa e fora da clandestinidade. Isso porque, dois anos depois de 2000 os jogos foram novamente proibidos. A razão foi uma medida provisória que, segundo parlamentares, tinha o objetivo de regulamentar. Mas acabou jogando os jogos de bingo novamente na ilegalidade, uma vez que em texto não muito claro, abordou a incapacidade de fiscalização do governo. Além disso, havia a questão da perspectiva de não conseguir dar conta das autorizações dos cassinos.

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O jogo de bingo e legalidade no Brasil hoje
  • Em 2003 o então Ministro José Dirceu e o Sr. Waldomiro Diniz foram acusados de atos de corrupção diversos envolvendo jogatinas. E no ano seguinte, isto é, em 2004 o então presidente da república, Luiz Inácio Da Silva proibiu definitivamente as jogatinas. Esse episódio foi chamado também de bingo-Gate.
  • Em 2018 Michelle Temer abriu novamente a porta da legalização das jogatinas, sendo condição sine qua non o fato de elas serem regulamentadas antes do mês de maio de 2020.
  • Fato que não aconteceu por conta da emergência sanitária da pandemia de covid.

Porque não autorizam o bingo

Existe cerca de dez projetos de lei sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil, todos eles estão engavetados nas casas legislativas. Alguns deles se amontoam por lá há anos, mas não houve ainda um governo capaz de colocar um desses projetos de lei na pauta. Isso porque existe um contexto bem complexo por trás dos bingos. Certamente, o fato de ser mantido na clandestinidade somente tem contribuído com dificuldades. Já Rui Magalhães, CEO de Estoril Sol, uma das empresas mais influentes no mercado de apostas lusitano tem sido claro em respeito. Ele já tem avisado dos riscos de regulamentações erradas em 2019.

Magalhães contou as dificuldades de Portugal em lidar com regulamentações prejudiciais para o estado lusitano durante a Audiência acontecida no mês de maio de 2019. Apesar de vários profissionais terem vindo especialmente para assessorar ao governo brasileiro, temos regulamentações pensadas para loterias sendo aplicadas em forma genérica para todas as jogatinas. Como se isso não fosse suficiente em termos de informalidade, atualmente temos a oposição para as regulamentações em jogatinas na bancada evangélica. Sim. Eles lideram as posturas que impedem a proposta de entrar na ordem do dia e como dito, o contexto da pandemia. 

A motivação é a mesma que a de anos passados: impedir que os jogos de bingo influenciem pessoas a se tornarem viciadas. E, principalmente anular o mercado negro das variáveis brasileiras quando pensamos em bingo no Brasil. Do outro lado dos que defendem a legalização dos jogos de bingo, a possibilidade de arrecadar uma quantia que vai chegar a 15 bilhões, segundo previsão de economistas, que apostam em bingos para aumentar o recurso do Estado brasileiro.

Conclusão

Entre idas e vindas, um projeto de lei foi colocado em pauta mais uma vez no governo atual. Segundo, os apoiadores da legalização, há disposição para sancionar a regulamentação. A proposta é a união de outros tantos que já rondaram a Câmara federal. E, visa autorizar o funcionamento de cassinos apenas em Resorts ou grandes complexos hoteleiros.

Essa possibilidade está, inclusive, sendo encabeçada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Este pastor vindo da igreja Universal, sugere um projeto piloto a ser realizado apenas no Porto da cidade. E, com acesso só para turistas que cheguem pelo oceano.

A proposta é interessante se movimentar o turismo e a economia local, e os números de desemprego atuais vindos da pandemia de covid desde março de 2020. Porém, sendo esse ou não o projeto, o fato é que o jogo de bingo, assim como os cassinos continuam proibidos. Eles seguem a lei de 1946, até que esta seja revogada.

No entanto, você sempre tem a opção de jogar bingo online em sites sediados fora de território brasileiro, como este site! Confira e compartilhe a sua experiência conosco!

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