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Apesar de o Bingo ser proibido no Brasil, é o quarto ano seguido que a Receita Federal obriga os jogadores a declarar seus ganhos no Imposto de Renda. Há inclusive uma Instrução Normativa para isso: a IN nº 1.671, de 22 de novembro de 2016.

Na tabela de Códigos de Receitas, no item ‘3’ de ‘Beneficiário Pessoa Física ou Jurídica’ constam os códigos e as especificações referentes a prêmios e sorteios consta a seguinte redação:

“3) BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

0916 – Prêmios e Sorteios em Geral, Títulos de Capitalização, Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida e Prêmios em Bens e Serviços.

Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde.

Lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, inclusive as instantâneas e as de finalidade assistencial ou exploradas pelo Estado, concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios de qualquer espécie, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas, bem como os prêmios em concursos de prognósticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador.

(…)

8673 – Jogos de Bingo Permanente ou Eventual – Prêmios em Bens e Serviços

Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual”.

Mas espera…se o bingo é ilegal, por que há uma lei que obriga que o ganho nesse tipo de jogo seja declarado? Bem, a resposta para isso nós já sabemos: a ilegalidade não impede que funcionem bingos no Brasil inteiro. Todos os meses são fechadas casas clandestinas no país.

Máquinas de video bingo recolhidas em São Paulo

Outro jogo extremamente popular neste país tropical é o jogo do bicho, que já completa mais de um século de existência. Há estimativa que esse jogo, igualmente ilegal, recebe cerca de 20 milhões de apostas todos os dias. Faça os cálculos e perceberá são bilhões de Reais todos os anos envolvidos  apenas nesta modalidade de jogo. O Governo está obviamente ciente disso, e também sabe que não há como acabar com o jogo definitivamente, apenas desestimular. Veja bem: o interesse maior da legalização é dos jogadores, não dos donos de casas  de jogo. Milhões de pessoas fazem suas apostas todos os dias, e elas estão a mercê de estabelecimentos clandestinos, que podem muito bem fraudar os sorteios.

Apostas do jogo do bicho são realizadas normalmente nas cidades brasileiras

O jogo só está legalizado ainda porque há frentes políticas que não veem com bons olhos a liberação desse tipo de atividade. Ao mesmo tempo em que muitos que são contra a legalização possuem argumentos embasados, como o vício do jogo e os problemas de corrupção, grande parte está defendendo apenas o interesse daqueles a quem representa, sejam eles religiosos ou econômicos. É uma pena.

Fica a pergunta: será que a obrigação da declaração do ganho de prêmios  já é uma preparação para uma futura tributação dos ganhos com jogos de apostas, após a legalização?

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Jogos de azar não são um hobby incomum para jogadores de futebol. Muito aproveitam as horas livres se divertindo em cassinos, por exemplo. Mas no caso de Cristiano Ronaldo, o hobby favorito pode ser considerado incomum, pelo menos se tratando da vida particular: ele adora jogar bingo.

Em entrevista para o UOL, Ronaldo comentou o assunto. “Jogar bingo pode ser muito emocionante”.

O atleta do Real Madrid ainda contou o motivo pelo qual acha a atividade tão emocionante. “Você pode passar muito tempo esperando por apenas um número para completar sua cartela enquanto seus amigos também esperam um número de sorte”, explica.

E o vício não é recente. O jogador gosta de jogar bingo desde os tempos de Manchester United, ainda no início de carreira. Foi com o jogo que Cristiano Ronaldo começou a aprender a falar inglês. 

Pelo visto o bingo é realmente disseminado no mundo do futebol. Como dissemos em nossa matéria, a Seleção Brasileira utiliza o jogo como forma de descontrair e integrar o grupo de jogadores, desde os anos 1990.

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Fonte: Uol (São Paulo)

Enquanto o Senado discute se legaliza ou não os jogos de azar, Fortaleza possui uma realidade a parte do resto do Brasil: três bingos estão em pleno funcionamento na capital cearense. Segundo o delegado do 34º Distrito Policial, Romério Almeida, a equipe Polícia Civil cearense esteve no bingo em questão e tem atuado para combater os bingos clandestinos, porém uma decisão judicial mantém o estabelecimento aberto.

A Polícia Civil da capital cearense já possuía conhecimento do funcionamento do estabelecimento, assim como o de outros dois. Com o discurso de não contestar a decisão judicial, o delegado Romério Almeida teoriza sobre os motivos que levaram a justiça do estado do Ceará a tomar essa decisão. “É uma decisão judicial e não cabe a nós contestá-la. Vamos ficar atentos e em caso de nova decisão tornando ilegal nós iremos agir prontamente. Existem três casas (de bingos) que funcionam com cartelas em Fortaleza. Nos bingos de cartela, as pessoas marcam os números, diferente do que ocorre nas máquinas caça-níqueis, onde o dinheiro é colocado diretamente na máquina. Acredito que a decisão seja baseada nessa diferença”, comentou o delegado.

Enquanto a decisão judicial está em vigor, os jogos de bingo são realizados diariamente, atraindo pessoas de todas as idades e classes sociais da região.  

No ano passado um bingo clandestino foi fechado em Fortaleza, onde funcionavam 21 máquinas. A realidade é a mesma de diversas outras cidades brasileiras. Só no estado do Rio de Janeiro são fechados, em média, 5 estabelecimentos clandestinos de jogo por mês. O bingo, desde sua popularização massiva no país, nos anos 1990, faz parte da cultura do brasileiro. O jogo já foi muitas vezes utilizado por igrejas, ou instituições de caridade, como forma de levantar fundos para os mais necessitados. O bingo é divertido e inclui socialmente idosos, por sua grande capacidade de interação entre os jogadores.

Com tantos bingos funcionando na ilegalidade, fica em evidência a necessidade de legalização. Dessa forma, o Estado poderá arrecadar recursos com o jogo, e dará mais segurança aos jogadores.

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Fonte: g1.globo.com