Após decisão da Turma Recursal dos Juizados Criminais do Rio Grande do Sul, a abertura de casas de bingo no Estado não é mais considerado crime. É isso mesmo. No último final de semana foi reaberto um dos bingos mais tradicionais da capital gaúcha, o Bingo Roma, com direito a uma grande festa e show de bateria de escola de samba.
A decisão da justiça gaúcha teve grande repercussão, e provocou o Recurso Extraordinário (RE 966.177) do Ministério Público do RS no Supremo Tribunal Federal. O caso será julgado pelo Plenário do STF assim que entrar na pauta da presente de Suprema Corte, Carmen Lúcia.
Há um grande (e inevitável) investimento dos operadores de jogos no mercado do Rio Grande do Sul, aproveitando a decisão da justiça gaúcha. O Bingo Roma, que tem enfrentado uma sucessão de abres-e-fechas no últimos anos, agora opera com cartelas e máquinas de video-bingo. Nos primeiro dias desde a reabertura, há filas para entrar no local. Também há outras casas de jogo sendo reabertas na capital gaúcha: são pelo menos mais cinco bingos com cartelas, e 50 lojas com máquinas caça-níqueis.
O jogo continuará legal pelo menos até o julgamento da Repercussão Geral, como foi admitido pelo próprio relator, o ministro Luiz Fux. “Ademais, releva notar que todas as Turmas Recursais Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul têm entendido pela atipicidade da conduta prevista no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, alicerçados em fundamentos constitucionais (artigos 1º, IV, 5º, XLI, e 170 da Carta Magna), o que vem a demonstrar que, naquela unidade federativa, a prática do jogo de azar não é mais considerada contravenção penal. Assim, entendo por incontestável a relevância do tema a exigir o reconhecimento de sua repercussão geral”, comentou o ministro.
A ação da justiça gaúcha é apenas o primeiro passo para uma mobilização geral de jogadores, funcionários e donos de casas de bingo, visando o debate e a legalização do jogo em cenário nacional. Vamos continuar de olho!
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